Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao adquirir e/ou acessar o curso Portaria Remota Avançada, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não realize a compra nem utilize a plataforma.

2. Descrição do Produto

O Portaria Remota Avançada é um curso digital com aulas em vídeo, materiais de apoio e suporte voltado a técnicos de segurança eletrônica que desejam atuar com Portaria Remota.

3. Licença de Uso

A licença concedida ao aluno é pessoal, intransferível e não exclusiva, com validade de 12 (doze) meses a contar da data de liberação do acesso. O acesso é vinculado ao e-mail cadastrado na compra.

4. Proibições

É expressamente proibido:

• Compartilhar login, senha ou link de acesso com terceiros.
• Copiar, reproduzir, distribuir, revender ou divulgar publicamente o conteúdo, no todo ou em parte.
• Gravar, baixar ou capturar telas das aulas para uso fora da plataforma.
• Utilizar o conteúdo para criar produtos concorrentes ou derivados.

O descumprimento implica cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, e responsabilização cível e criminal.

5. Prazo de Acesso

O aluno terá acesso ao conteúdo por 12 meses. Após esse período, o acesso poderá ser encerrado sem aviso prévio.

6. Responsabilidades do Aluno

O aluno é responsável por aplicar os conhecimentos com ética e dentro da legislação vigente, manter seus dados de acesso em sigilo e dispor da infraestrutura mínima (internet, dispositivo compatível) para consumo do conteúdo.

7. Limitação de Responsabilidade

O curso fornece conhecimento técnico e direcionamento de mercado, mas não garante resultados financeiros específicos, que dependem do esforço, dedicação e contexto de cada aluno.

8. Política de Reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o aluno pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação da compra, sem necessidade de justificativa.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca do contratante para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@portariapro.com.br.